Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002216-57.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 256.188,01

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO DIAS MARANHAO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARANTO TEODORO MAIA

OAB/TO 2242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002216-57.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTÔNIO GERALDO DIAS MARANHÃO ADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242) DESPACHO/DECISÃO Tr

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

29/01/2026, 10:54

Conclusão para despacho

19/01/2026, 17:33

Processo Corretamente Autuado

19/01/2026, 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/01/2026, 17:32

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO

19/01/2026, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 17:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:54

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:24