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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.375,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

57.734.070 EDSON DA SILVA

CNPJ 57.***.***.0001-90

Reu

VALERIA DE SOUSA BARBOSA

CPF 045.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/TO 11989•Representa: PASSIVO

JOÃO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/03/2026, 13:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

25/03/2026, 13:26

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Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Recebido os autos

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

legal