Agravo em Recurso Especial 5043364-17.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

CPF

Reu

ALZIRA PIANTELA BIZINOTO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE AMORIM

CPF

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

CPF

Reu

ALZIRA PIANTELA BIZINOTO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE AMORIM

CPF

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF

Reu

LAURIVAL BIZINOTTO

CPF

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RUY ADRIANO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651097/2024

06/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 651097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140425/2024

28/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 140425/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651097/2024

06/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 651097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2024, 15:20

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140425/2024

28/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 140425/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024

28/02/2024, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/01/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/01/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 08:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/08/2023, 10:09

-

•24/08/2023, 10:08

-

•24/08/2023, 10:07

-

•24/08/2023, 10:07

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•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:04

-

•24/08/2023, 10:02

-

•24/08/2023, 10:00

-

•24/08/2023, 09:59

-

•24/08/2023, 09:59

-

•24/08/2023, 09:59

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2024, 15:20

-

•24/08/2023, 10:08

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•24/08/2023, 10:07

-

•24/08/2023, 10:07

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•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

-

•24/08/2023, 10:06

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•24/08/2023, 10:04

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•24/08/2023, 10:02

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•24/08/2023, 10:00

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:59

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:58

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•24/08/2023, 09:56

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•24/08/2023, 09:54

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•24/08/2023, 09:54

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•24/08/2023, 09:54

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•24/08/2023, 09:53