Procedimento Comum Cível 0000799-83.2019.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.571,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SANDOVAL DE BRITO

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000799-83.2019.8.27

30/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

17/12/2025, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

16/12/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2025, 13:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

11/12/2025, 14:16

Protocolizada Petição

03/12/2025, 10:47

Conclusão para decisão

28/11/2025, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:39

Todas as movimentações(181)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000799-83.2019.8.27

30/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

17/12/2025, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 13:17

16/12/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2025, 13:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

11/12/2025, 14:16

Protocolizada Petição

03/12/2025, 10:47

Conclusão para decisão

28/11/2025, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 04:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

02/10/2025, 16:44

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 13:17

Conclusão para despacho

01/10/2025, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

10/09/2025, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

18/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

14/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

13/08/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:55

Decisão - Outras Decisões

12/08/2025, 14:55

Conclusão para decisão

11/08/2025, 15:44

Juntada - Informações

08/08/2025, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

07/08/2025, 14:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 18:05

Protocolizada Petição

26/02/2024, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

15/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

01/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023, 09:28

Lavrada Certidão

23/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/11/2023, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NUGEPAC

21/11/2023, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/11/2023, 19:07

Conclusão para despacho

21/11/2023, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

15/11/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:49

Lavrada Certidão

17/10/2023, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

28/06/2023, 00:06

Protocolizada Petição

27/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2023, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:50

Protocolizada Petição

05/06/2023, 17:06

Lavrada Certidão

02/06/2023, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2023, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

26/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

23/05/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:22

Decisão - Outras Decisões

10/03/2023, 15:27

Lavrada Certidão

02/02/2023, 16:48

Juntada - Documento

02/02/2023, 16:34

Conclusão para despacho

02/02/2023, 15:51

Protocolizada Petição

30/01/2023, 10:59

Conclusão para despacho

13/12/2022, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2022, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

19/10/2022, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 00:03

Protocolizada Petição

03/10/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

04/06/2022, 00:05

Protocolizada Petição

17/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:59

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 19:59

Conclusão para despacho

15/03/2022, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 09:26

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 19:07

Conclusão para despacho

14/10/2021, 16:56

Protocolizada Petição

06/10/2021, 08:19

Decisão - Outras Decisões

06/10/2021, 07:28

Conclusão para despacho

14/09/2021, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

17/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:40

Despacho - Mero expediente

14/04/2021, 12:22

Conclusão para despacho

04/02/2021, 15:30

Protocolizada Petição

25/11/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

07/10/2020, 16:29

Protocolizada Petição

02/10/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020

01/10/2020, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 12:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo

15/09/2020, 08:33

Conclusão para despacho

21/07/2020, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/06/2020, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020

25/06/2020, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2020, 15:34

Despacho - Mero expediente

29/05/2020, 15:20

Conclusão para despacho

18/03/2020, 14:48

Juntada - Outros documentos

29/08/2019, 14:58

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TOMIR1ECIV

29/08/2019, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/08/2019, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 17:36

Protocolizada Petição

11/07/2019, 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOCCEJUSC -> TOTOC1ECIV

04/07/2019, 09:50

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUSC TOCANTÍNIA - 04/07/2019 08:30. Refer. Evento 5

04/07/2019, 09:50

Remessa para o CEJUSC - TOTOC1ECIV -> TOTOCCEJUSC

04/07/2019, 09:27

Protocolizada Petição

03/07/2019, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2019, 16:41

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2019, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 16:16

Audiência Designada - Conciliação - Local FÓRUM DE TOCANTINIA - SALA AUDIÊNCIAS CEJUSC - 04/07/2019 08:30

23/05/2019, 16:15

Despacho - Mero expediente

15/05/2019, 16:43

Conclusão para despacho

15/05/2019, 12:46

Processo Corretamente Autuado

15/05/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 14:55

ACÓRDÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 12:49

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PETIÇÃO

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DESPACHO

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