Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0045396-02.2021.8.27.2729 - TJTO

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0045396-02.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALMILI -> TJTO

20/02/2026, 18:09

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 210

20/02/2026, 18:08

Audiência - de Interrogatório - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 251

20/02/2026, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 400

16/02/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

16/02/2026, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:43

Protocolizada Petição

09/02/2026, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 395

03/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 395

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 395

21/01/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0045396-02.2021.8.27.2729/TO RÉU: BRUNO FÉLIX AYRES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Por preencher os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso interposto no evento 390, no efeito suspensivo, com fulcro no artigo 533 do CPPM. Abram-se vista ao Apelante e ao Apelado, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para o oferecimento das razões e contrarrazões, respectivamente, nos termos do art. 531, CPPM. Ciência ao Ministério Público. Findos os prazos para as razões e contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins (art. 534, CPPM). Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:23

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

17/12/2025, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 387

25/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

24/10/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 18:05

SENTENÇA

•14/10/2025, 16:28

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALMILI -> TJTO

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 210

Audiência - de Interrogatório - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 251

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 400

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 395

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 395

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 395

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 387

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

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