Procedimento Comum Cível 0037229-54.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA

CPF 030.***.***-12

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

SINTIA BRITO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9702•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Outras Decisões

12/05/2026, 19:26

Conclusão para decisão

10/03/2026, 16:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

06/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00152866820258272700/TJTO

24/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/02/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SINTIA BRITO DE OLIVEIRA (OAB TO009702)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.</p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:07

Protocolizada Petição

09/02/2026, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 00:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5896874, Subguia 166995 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

29/01/2026, 04:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:07

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 10:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h