Comunicado de Mandado de Prisão 0027013-06.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSIO DINIZ CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA NOLETO

CPF·Representa: Autor

RAYELSON CORREIA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LUIS GONZAGA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

PABLO MENDONCA CHAER

CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL VIEIRA NOLETO

CPF·Representa: Autor

RAYELSON CORREIA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LUIS GONZAGA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

PABLO MENDONCA CHAER

CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JADE SOUSA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:32

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

02/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:32

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 17:01

02/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

21/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:02

Lavrada Certidão

21/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 0027013-06.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00208696020188272706/TO) RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI INTERESSADO: Diretor - UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA - Araguaína ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 7 - 21/12/2025 - Audiência - de Custódia - designada Evento 6 - 21/12/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:01

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

20/01/2026, 17:01

Conclusão para despacho

07/01/2026, 17:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARA3ECRI

07/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/12/2025, 19:08

Expedido Ofício

22/12/2025, 19:07

Juntada - Certidão

22/12/2025, 19:06

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência 2º Regional - 22/12/2025 16:00. Refer. Evento 7

22/12/2025, 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/12/2025, 14:17

Protocolizada Petição

22/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2025, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

22/12/2025, 10:22

Protocolizada Petição

21/12/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/12/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/12/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2025, 14:32

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência 2º Regional - 22/12/2025 16:00

21/12/2025, 14:32

Despacho - Mero expediente

21/12/2025, 13:47

Conclusão para despacho

21/12/2025, 12:14

Juntada - Certidão

21/12/2025, 12:14

Protocolizada Petição

21/12/2025, 12:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARA3ECRI -> PLANTAO

21/12/2025, 11:44

Distribuído por dependência - Número: 00208696020188272706/TO

21/12/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/12/2025, 13:47