Procedimento Comum Cível 0004646-40.2025.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0004646-40.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

26/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

04/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004646-40.2025.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00044576220258272721/TO) RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: LAZARA VALDIRENE DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) ADVOGADO(A): VALÉRIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TOMÉ CARLOS DE SOUZA (Curador) ADVOGADO(A): VALÉRIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 26/02/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO Evento 38 - 12/02/2026 - Protocolizada Petição DEFESA PRÉVIA Evento 37 - 03/02/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/03/2026, 15:04

Protocolizada Petição

26/02/2026, 20:44

Protocolizada Petição

12/02/2026, 23:41

Protocolizada Petição

03/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 14, 15 e 16

24/01/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

22/01/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

22/01/2026, 03:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - Guia 5892558 - R$ 151,52

21/01/2026, 11:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Cível Nº 0004646-40.2025.8.27.2721/TO AUTOR: LAZARA VALDIRENE DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade)) ADVOGADO(A): VALÉRIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TOMÉ CARLOS DE SOUZA (Curador) ADVOGADO(A): VALÉRIA SILVEIRA SKAFF SCALON (OAB SP227217) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Cuida-se de pedido de: "(...) a) o reconhecimento formal do descumprimento reiterado da decisão proferida no evento 17 pela Executada Unimed do Brasil; b) o reconhecimento da ineficácia da multa diária até então fixada como meio coercitivo suficiente; c) a determinação imediata do restabelecimento do atendimento domiciliar (home care), de forma integral, contínua e ininterrupta, pela mesma empresa (Excelência Saúde) e equipe multiprofissional anteriormente responsáveis, independentemente de nova intimação, em razão da ciência inequívoca já configurada; d) a adoção imediata de medidas coercitivas mais gravosas, inclusive: majoração da multa diária; bloqueio de valores; requisição direta do serviço às custas das executadas;– quaisquer outras medidas que este Juízo entender adequadas para assegurar o cumprimento da ordem; f) a intimação das executadas com urgência máxima, por todos os meios legalmente disponíveis no regime de plantão judiciário(...)". Ao analisar os autos em apenso, sob n° 0004457-62.2025.8.27.2721 verifiquei que o juiz titular proferiu no evento 17, no dia 11 de dezembro do corrente ano, decisão, determinando: "(...) 1. DETERMINO que UNIMED FERJ e UNIMED DO BRASIL restabeleçam, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) da exequente LAZARA VALDIRENE DE SOUZA, de forma integral, contínua e ininterrupta, exatamente nos moldes fixados na sentença do processo nº 0002767-71.2020.8.27.2721. O restabelecimento deverá ser realizado pela mesma empresa Excelência Saúde, com a mesma equipe multidisciplinar que atendia a exequente desde setembro/2024, garantida a continuidade terapêutica. 2. Fixo multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 50 mil reais, em caso de descumprimento. 3. Dê-se prosseguimento ao feito com a intimação das executadas, para, caso queiram, apresentem impugnação no prazo legal(...)". Conforme disciplina a RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2025, em seu artigo 6°, paragrafo 1°: Art. 6º O atendimento de medidas de caráter urgente, fora do expediente forense normal, destina-se exclusivamente à análise das seguintes matérias:§ 1º O plantão judicial não se destina à reiteração, reconsideração ou reexame de pedido já apreciado no âmbito jurisdicional, tampouco serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, nem haverá liberação de bens apreendidos, o presente pedido não se trata de matéria de plantão. Intimem-se. Pedro Afonso, Plantão Regional, datado e certificado pelo sistema e-proc.

21/01/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 14, 15 e 16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - Guia 5892558 - R$ 151,52

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