Petição Criminal 0059460-75.2025.8.27.2729 - TJTO

Petição Criminal 0059460-75.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:13

Decisão - Determinação - Arquivamento

07/05/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0059460-75.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FABRÍCIO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO A Resolução nº 15/2025 - TJTO em seu art. 6º, estabelece as matérias a serem analisadas em sede de plantão judiciário, fora do expediente forense normal e consignando: § 3º Caso o(a) magistrado plantonista entenda não se tratar de matéria urgente, determinará que o processo seja distribuído no primeiro dia útil posterior ao do plantão judicial. A defesa comparece requerendo medida de segurança na modalidade de internação ou tratamento ambulatorial em favor de reeducando. Os autos respectivos tem regular trâmite no juízo de execuções penais, sendo que o representante do Ministério Público oficiante nesta sede de plantão judiciário se manifestou em remate (evento 8): Concordo com o parecer ministerial, implicando o caso em epígrafe em hipótese alheia àquelas de competência do juízo plantonista, pelo que acato a manifestação como forma de fundamentação per relationem. Assim, vencidas as providências a serem adotadas na sede de plantão judiciário, proceda-se com a remessa dos autos à plataforma respectiva, de acordo com a distribuição eletrônica originária já concretizada. Portanto, aguarde-se o término do plantão judiciário e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo de distribuição originária, viabilizando lá o regular prosseguimento em dia útil de expediente forense (artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 15, de 8 de julho de 2025 do TJ/TO). Cientifiquem-se a defesa requerente e o Ministério Público. Providencie-se o necessário. Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento) ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito em plantão judicial

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

09/01/2026, 11:06

Conclusão para decisão

07/01/2026, 16:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPALEXECP

07/01/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/01/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/01/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/12/2025, 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

22/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 22:01

Decisão - Outras Decisões

22/12/2025, 20:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/12/2025, 20:26

—

Baixa Definitiva

Decisão - Determinação - Arquivamento

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPALEXECP

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

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