Reintegração / Manutenção de Posse 0001202-63.2025.8.27.2732 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0001202-63.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:54

Conclusão para despacho

23/03/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 50 e 51

20/03/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

13/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

12/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001202-63.2025.8.27.2732/TO AUTOR: POLIDORIO CORREA CONCEICAO ADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A) RÉU: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: CLEUTON GOMES PORTO ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) RÉU: GESSI FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001202-63.2025.8.27.2732/TO AUTOR: POLIDORIO CORREA CONCEICAO ADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO. Recebo a inicial, pois encontra-se instruída nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Pretende a parte a autora a reintegração de posse de parte do imóvel rural denominado "Santa Fé", objeto da matrícula de n. 2.623 do CRI do município de Paranã/TO. Sustenta ser a proprietária e possuidora de 600,1494 hectares (ha) e que uma área de aproximadamente 145ha foi esbulhada. Nesta quadra processual, analiso se o caso comporta a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse, a partir dos requisitos dispostos no art. 561 do Código de Processo Civil (CPC). No caso, a posse da parte autora não restou comprovada nos autos. Anote-se que a petição inicial veio acompanhada, tão somente, dos seguintes documentos: 1. documentos pessoais e procuração judicial (evento 1 - DOCPESS2 e PROCAUTO3). Anote-se que esses documentos não fazem nenhuma menção ao imóvel rural denominado "Santa Fé"; 2. escritura pública e certidão de inteiro teor da matrícula n. 2.623 do CRI do município de Paranã (evento 1 - CERTINTTEOR4, ESCRITURA5 e 6), informando que o autor adquiriu uma área de 600,1494ha no ano de 1997. Anote-se que esses documentos comprovam a propriedade, mas não indicam o exercício da posse; 3. FIC e ITR do imóvel (evento 1 - COMP9, 10 e 11); 4. boletins de ocorrência registrados pelo autor e a pessoa de Gustavo Inácio de Paula (evento 1 - BOLOCO7 e 8), além de fotos do alegado esbulho (evento 1 - FOTO13/22). Anote-se que esses documentos comprovam o esbulho e a sua data, não indicam o exercício da posse pela parte autora. Acrescente-se que a parte autora apresentou: a) mapa (evento 1 - MAPA12) e memorial descritivo (evento 6 - MAPA5), com levantamento realizado no dia 1/11/2025, indicando que a área do imóvel rural "Santa Fé" é de 551,7516ha; b) recibo de inscrição do imóvel rural no CAR (evento 6 - COMP4), com situação de conflito e inscrição no dia 4/11/2025, indicando que a área do imóvel rural "Santa Fé" é de 887,9648ha. Assim, para além de não existir prova suficiente da posse da parte autora, há documentos produzidos após a data do esbulho apontado (outubro de 2025) informando áreas diferentes da compra e venda registrada na matrícula no ano de 1997, revelando que a sua produção foi direcionada para o ajuizamento da presente ação. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Sem prejuízo do acima exposto, adotem-se os seguintes atos de impulso processual: 1. cite-se e intime-se a parte requerida do teor da inicial e desta decisão para que, querendo, no prazo legal, ofereça contestação, sob as advertências de praxe; 2. no caso de oferecimento de contestação ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias; 3. com ou sem a manifestação acima, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Expeça-se o necessário para cumprimento. Cumpra-se. Paranã-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 50 e 51

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(66)