Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003544-96.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA JOAQUINA DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.</p> <p>O executado juntou comprovante de depósito do crédito exequendo no evento 76.</p> <p>A parte exequente concordou com os valores depositados e pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos créditos, bem como o causídico que representa a parte requerente apresentou contrato de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, pugnando pelo levantamento desse crédito mediante dedução do valor a ser recebido pela parte autora - evento 81.</p> <p>Os autos vieram-me conclusos.</p> <p><strong>É o relatório. Fundamento e Decido.</strong></p> <p>No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença. Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo<em>.</em></p> <p>Ademais, verifica-se que o advogado que representa a parte autora apresentou contrato de honorários advocatícios (evento 81, anexo 2), fazendo jus o causídico o levantamento desse crédito, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.</p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito,</strong> nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.</p> <p>Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.</p> <p><span>Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 76) acrescido das correções, <strong>EXPEÇA(M)-SE </strong>Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)</span><span>1</span> em favor da parte autora para levantamento do crédito principal, o qual corresponde ao valor remanescente a ser levantado após a dedução dos honorários contratuais e sucumbenciais,<span> bem como </span><strong>EXPEÇA-SE</strong><span> alvará judicial eletrônico </span>em favor do advogado que ajuizou a ação para levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, conforme requerido no evento 81, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.</p> <p>Com o trânsito em julgado, <strong>ARQUIVEM-SE</strong> os autos com as formalidades de estilo.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
07/05/2026, 00:00