Procedimento do Juizado Especial Cível 0001456-11.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 754,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001456-11.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BIRIVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>I - RELATÓRIO</strong></p> <p>Dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>II - FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>A parte autora requereu a desistência da ação. Verifico inexistir impedimento à sua homologação.</p> <p>Não há necessidade de prévia intimação pessoal das partes, inclusive de anuência do requerido, ante o disposto no § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95.</p> <p><strong>III – DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>HOMOLOGO A DESISTÊNCIA </strong>e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, <strong>JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO</strong>, sem resolução do mérito.</p> <p>Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).</p> <p>Havendo audiência designada, desobstrua-se a pauta.</p> <p>Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.</p> <p>Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>