Execução Fiscal 5002834-78.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 108.878,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO PONTE ALTA LTDA

CNPJ

Reu

AMARILDO MUNDIM RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002834-78.2012.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 04/11/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/12/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 10:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

17/10/2025, 13:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/10/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 00:09

Protocolizada Petição

17/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Lavrada Certidão

04/08/2025, 16:15

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 18:14

Conclusão para despacho

24/04/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002834-78.2012.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 04/11/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/12/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 18:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 10:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

17/10/2025, 13:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

17/10/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 00:09

Protocolizada Petição

17/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Lavrada Certidão

04/08/2025, 16:15

Despacho - Mero expediente

07/07/2025, 18:14

Conclusão para despacho

24/04/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/03/2025, 00:20

Protocolizada Petição

03/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

28/01/2025, 00:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106

03/12/2024, 17:01

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

03/12/2024, 17:01

Decisão - Outras Decisões

06/11/2024, 18:04

Conclusão para despacho

20/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:04

Juntada - Informações

01/03/2024, 15:03

Juntada - Informações

01/03/2024, 15:00

Juntada - Informações

01/03/2024, 14:54

Juntada - Informações

26/02/2024, 20:10

Juntada - Informações

21/02/2024, 17:13

Decisão - Outras Decisões

21/02/2024, 15:38

Conclusão para despacho

15/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 13:33

Decisão - Outras Decisões

14/02/2024, 17:23

Conclusão para despacho

14/02/2024, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:06

Lavrada Certidão

18/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022, 12:59

Decisão - Outras Decisões

09/05/2022, 14:51

Conclusão para despacho

03/03/2022, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:03

Lavrada Certidão

14/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2020, 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2020, 12:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/05/2020, 14:02

Conclusão para decisão

13/05/2020, 12:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2020, 11:13

Conclusão para despacho

13/05/2020, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 12:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/03/2019, 19:25

Conclusão para decisão

13/03/2019, 14:31

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2019, 10:17

Conclusão para despacho

12/03/2019, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2019, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2018, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 10:43

Despacho - Mero expediente

06/06/2018, 09:28

Conclusão para despacho

30/05/2018, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2018, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2018, 15:34

Despacho - Mero expediente

23/03/2018, 15:15

Conclusão para despacho

23/03/2018, 14:34

Juntada - Informações

23/03/2018, 14:24

Juntada - Informações

19/03/2018, 17:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/03/2018, 17:15

Conclusão para decisão

12/03/2018, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2018, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2018, 14:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

17/01/2018, 14:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/11/2017, 09:01

Conclusão para despacho

27/10/2017, 10:23

Juntada - Informações

27/10/2017, 10:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2017, 15:11

Despacho - Mero expediente

23/10/2017, 09:47

Conclusão para despacho

10/10/2017, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2017, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2017, 17:33

Lavrada Certidão

12/07/2017, 17:33

Expedido Ofício

29/06/2017, 09:46

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/05/2017, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2017, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 09:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

16/02/2017, 11:06

Conclusão para despacho

08/02/2017, 08:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

16/01/2017, 21:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/01/2017, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2017, 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

16/01/2017, 14:29

Despacho - Mero expediente

12/12/2016, 09:40

Conclusão para despacho

01/12/2016, 14:03

Lavrada Certidão

23/11/2016, 10:00

Despacho - Mero expediente

12/09/2016, 10:09

Conclusão para despacho

22/08/2016, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00241770620168272729

29/07/2016, 09:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00241770620168272729

28/07/2016, 10:52

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00241770620168272729

20/07/2016, 10:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2016, 10:38

Despacho - Mero expediente

29/04/2016, 16:07

Conclusão para despacho

27/04/2016, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2016, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2016, 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

14/03/2016, 14:18

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/03/2016, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2016, 09:55

Processo Corretamente Autuado

29/02/2016, 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

29/02/2016, 17:13

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 09:55

Despacho - Mero expediente

18/12/2012, 11:30

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 11:13

DECISÃO

•13/03/2019, 19:25

DESPACHO

•13/03/2019, 10:17

DESPACHO

•06/06/2018, 09:28

DESPACHO

•23/03/2018, 15:15

DECISÃO

•19/03/2018, 17:15

DECISÃO

•01/11/2017, 09:01

DESPACHO

•23/10/2017, 09:47

DESPACHO

•08/05/2017, 10:41

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 11:13

DECISÃO

•13/03/2019, 19:25

DESPACHO

•13/03/2019, 10:17

DESPACHO

•06/06/2018, 09:28

DESPACHO

•23/03/2018, 15:15

DECISÃO

•19/03/2018, 17:15

DECISÃO

•01/11/2017, 09:01

DESPACHO

•23/10/2017, 09:47

DESPACHO

•08/05/2017, 10:41

DESPACHO

•16/02/2017, 11:06

DESPACHO

•12/12/2016, 09:40

DESPACHO

•12/09/2016, 10:09

DESPACHO

•29/04/2016, 16:07

DESPACHO

•26/05/2015, 16:52

DESPACHO

•18/12/2012, 11:30