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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

IVALDO SOUSA SANTOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023594-79.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVALDO SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00041888620258272700/TJTO

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(18)