Agravo em Recurso Especial 0001463-63.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

CELSO DE MELLO BRUDER JUNIOR

CPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

TERCEIRO

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO

OAB/PE 39791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751271/2025

19/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 751271/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 236091/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0236091 - AgInt no AREsp 2770445 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00236091/2025 - AgInt no AREsp 2770445/TO

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:22

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236091/2025 - AgInt no AREsp 2770445/TO

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/05/2025, 17:17

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751271/2025

19/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 751271/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 18:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 236091/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:00

15/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0236091 - AgInt no AREsp 2770445 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00236091/2025 - AgInt no AREsp 2770445/TO

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:22

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236091/2025 - AgInt no AREsp 2770445/TO

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS interpor recurso contra decisão de fls. 783-787.

20/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 15/04/2025, para CELSO DE MELLO BRUDER JUNIOR apresentar resposta à petição n. 236091/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 791.

22/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257626/2025

26/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 257626/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2025 Petição Nº 236091/2025 -

25/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 236091/2025. Publicação prevista para 25/03/2025)

21/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 236091/2025

20/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 236091/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

13/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 204504/2025

12/03/2025, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/03/2025, 19:09

Protocolizada Petição 204504/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:31

Determinada a distribuição do feito

18/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/10/2024, 14:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:10

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Juízo de Retratação

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 14:03

Todos os documentos(25)

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:10

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Juízo de Retratação

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Sentença

•15/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:03

Certidão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03

Decisão

•15/10/2024, 14:03