Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000661-95.2014.8.27.2738 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000661-95.2014.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 323 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RONE SANTOS CUNHA e outros em face do ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Houve a expedição de Rpvs/Precatórios dos valores executados e, após o pagamento, foram expedidos alvarás em favor dos credores. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o devedor cumpriu a obrigação efetuando o depósito do valor exequendo. Assim, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito. Custas, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000661-95.2014.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: RONE SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: RAMON SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) REQUERENTE: HADYJA SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 287 - 31/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00006454620238272700/TJTO Evento 286 - 30/12/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00006437620238272700/TJTO

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276

21/06/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

05/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

29/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

29/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

29/04/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

29/04/2024, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 14:07

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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