Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001641-56.2025.8.27.2738/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOANA BATISTA POVOA SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>INTIME-SE a parte autora para qu</strong>e, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de instrumento de mandato ad judicia em sua integralidade, tendo em vista que o documento acostado no evento 1 (PROC2) encontra-se parcialmente ilegível.</p> <p>No mesmo prazo, deverá apresentar início razoável de prova material apta a demonstrar o alegado labor rural, nos termos da legislação previdenciária aplicável, sob pena de indeferimento da petição inicial.</p> <p>Cumpra-se. </p> <p>Expeça-se o necessário. </p> <p>Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.</p> <p> </p> <p><strong>JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
03/03/2026, 00:00