Apelação / Remessa Necessária 0050242-33.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 77.233,92

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ELIAS BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/TO 5514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/06/2022, 13:38

Trânsito em Julgado

22/06/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

25/04/2022, 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/04/2022, 15:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/03/2022, 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/03/2022, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 11:43

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/06/2022, 13:38

Trânsito em Julgado

22/06/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2021, 18:44

17/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

25/04/2022, 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/04/2022, 15:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/03/2022, 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/03/2022, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2021, 17:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

06/07/2021, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2021, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/06/2021, 12:16

Ciência - Expedida/Certificada

22/06/2021, 11:02

Ciência - Expedida/Certificada

22/06/2021, 11:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

21/06/2021, 18:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

21/06/2021, 18:44

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

30/03/2021, 16:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2021, 16:42

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

30/03/2021, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/03/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

17/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2021, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2021, 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/02/2021, 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

12/02/2021, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/02/2021, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/12/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:39

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

17/12/2020, 19:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2020, 19:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

17/12/2020, 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/12/2020, 09:19

Juntada - Documento - Voto

16/12/2020, 22:00

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

16/12/2020, 22:00

Publicação de Pauta

02/12/2020, 10:17

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 308

30/11/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

30/11/2020, 17:08

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 305

27/11/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2020, 07:05

Juntada - Documento - Relatório

11/11/2020, 11:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

11/11/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 13:20

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 19:21

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 09:19