Cumprimento de sentença 0004443-30.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.186,19

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DE MOURA

CPF 007.***.***-58

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 08:54

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

24/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

23/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004443-30.2025.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JORDAN JARDIM</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSANGELA MARIA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 79 - 22/04/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação</p><p>Evento 76 - 15/04/2026 - Despacho Mero expediente</p></div></body></html>

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

22/04/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

22/04/2026, 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2026, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

22/04/2026, 15:00

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 10:27

Conclusão para despacho

09/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 03:29

Documentos

Anexo

•29/04/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2026, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 17:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 13:16

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 09:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/09/2025, 08:58

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