Execução Fiscal 0003933-98.2025.8.27.2710 - TJTO

Execução Fiscal 0003933-98.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

27/02/2026, 17:04

Lavrada Certidão

27/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição

20/02/2026, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2026, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003933-98.2025.8.27.2710/TO EXECUTADO: R B DOS SANTOS JUNIOR EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB PE026460) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar a dívida ou garantir a execução fiscal (artigos 8º e 9º, Lei 6.830/80). Para a eventualidade de pagamento imediato, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. Caso o executado não efetue o pagamento nem garanta a execução: Proceda-se à penhora pleiteada na inicial, obedecendo à ordem prevista no artigo 11 da LEF. Intime-se a executada para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da penhora (e não da juntada do mandado), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo exequente (artigo 16, inciso III, da lei 8.630/80); O mandado de intimação deverá advertir o executado, que o prazo dos embargos contar-se-á daquele ato. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data do sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:34

Protocolizada Petição

07/01/2026, 08:35

Decisão - Outras Decisões

23/12/2025, 10:59

Conclusão para despacho

30/10/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/12/2025, 10:59

—

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

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