Cumprimento de sentença 0004336-77.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.283,20

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

DOMINGAS MONTEIRO DE SOUZA

CPF 015.***.***-07

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

EDLENE NOGUEIRA NUNES

OAB/TO 7682•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS

OAB/TO 5200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0004336-77.2019.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOMINGAS MONTEIRO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença judicial, no qual a parte devedora comprovou o integral adimplemento da obrigação.</p> <p>Satisfeita a obrigação, resta evidenciada a perda superveniente do objeto.</p> <p>Diante do exposto, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.</p> <p>Deixo de condenar em custas e despesas processuais nesta fase procedimental, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Proceda-se ao levantamento da penhora, se existente.</p> <p>Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, nos termos das Portarias n.º 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, se for o caso.</p> <p>Publique-se pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.</p> <p>Às providências.</p> <p>Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>