Recurso Especial 0001286-51.2017.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

JORGE LEAL GOMES

CPF

Autor

ENOQUE SOUZA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800494/2024

12/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 800494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ENOQUE SOUZA ALVES e JORGE LEAL GOMES e não-provido

10/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278350/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278350/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/04/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

03/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 18:02

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800494/2024

12/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 800494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2024, 18:02

11/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ENOQUE SOUZA ALVES e JORGE LEAL GOMES e não-provido

10/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278350/2024

12/04/2024, 08:01

Protocolizada Petição 278350/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 07:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/04/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

03/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema - Cancelamento do Tema 1096

05/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009381/2021

04/11/2021, 19:41

Protocolizada Petição 1009381/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

22/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021, 19:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1096)

21/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898584/2021

06/10/2021, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2021, 19:16

Protocolizada Petição 898584/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2021

06/10/2021, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

08/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2021, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/09/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/09/2021, 15:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2021, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2021, 18:50

-

•01/09/2021, 15:06

-

•01/09/2021, 15:06

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2024, 18:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2021, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2021, 18:50

-

•01/09/2021, 15:06

-

•01/09/2021, 15:06

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:05

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04

-

•01/09/2021, 15:04