Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0014677-67.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de <span>RONILDO DOS SANTOS SOUSA</span>, ambos qualificados.</p> <p> Foi determinado ao autor, por meio de seu advogado, providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na qual ainda foi deferida a dilação do prazo. No entanto, conforme a certidão do senhor contador - dotada de fé pública - juntada no evento 19, as custas não foram pagas.</p> <p>É o relato.</p> <p>Decido.</p> <p>O Código de Processo Civil, em seu artigo 290, preceitua que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.</p> <p><em>In casu</em>, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas que lhe competiam, devendo, portanto, arcar com as consequências de sua desídia: o cancelamento da distribuição.</p> <p><em>Ex positis</em>, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil.</p> <p><strong>Assim, deverá a escrivania:</strong></p> <p> </p> <p>1- Cancelar a distribuição (mov. 488);</p> <p>2- Após, cientificar a parte autora.</p> <p> </p> <p><strong>Cumpra-se.</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00