Procedimento Comum Cível 0050288-12.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0050288-12.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2026, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 02:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

16/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0050288-12.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FABIANO DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B) DESPACHO/DECISÃO CONCEDO-LHE a gratuidade da justiça DETERMINO, desde logo, a realização de prova pericial médica. NOMEIO um dos médicos cadastrados perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para que realize perícia médica ARBITRO os honorários em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), conforme SEI nº 22.0.000040050-9. 4- CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 183, CPC, promover o depósito judicial dos honorários periciais acima arbitrados, ficando desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará em favor do perito. 5- Depositados os honorários, ENCAMINHEM-SE os autos à Junta Médica Oficial para realização da perícia. 6- Intimem-se as partes e o Perito para ciência dos termos da presente decisão, ficando a parte autora advertida de que deverá comparecer na data e horário marcados munida de todos os documentos médicos que possua (tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames) para a comprovação da(s) doença(s)/incapacidade/deficiência alegadas e subsidiar uma adequada atuação do perito médico judicial. 6.1- Com o laudo, deverá o perito/Junta Médica indicar a conta bancária para expedição do respectivo alvará. Juntado o laudo: 8.1- INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. 8.2- INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 183, CPC, querendo, oferecer contestação e juntar aos autos cópia integral do processo administrativo (incluindo eventuais perícias médicas administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados às perícias médicas realizadas.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2026, 12:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

10/04/2026, 14:07

Conclusão para despacho

09/04/2026, 18:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

24/02/2026, 20:01

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 11:43

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