Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
22/12/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044036/2025
28/10/2025, 18:51
Protocolizada Petição 1044036/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025
28/10/2025, 18:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025
24/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025
22/10/2025, 16:30
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
22/10/2025, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/09/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839395/2025
09/09/2025, 11:31
Protocolizada Petição 839395/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 10:34
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
18/08/2025, 11:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738698/2025
15/08/2025, 18:21
Protocolizada Petição 738698/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025
15/08/2025, 18:07
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/10/2025, 16:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•18/08/2025, 11:53
24/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025
22/10/2025, 16:30
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
22/10/2025, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/09/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/09/2025, 11:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839395/2025
09/09/2025, 11:31
Protocolizada Petição 839395/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 10:34
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
18/08/2025, 11:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738698/2025
15/08/2025, 18:21
Protocolizada Petição 738698/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025
15/08/2025, 18:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
15/08/2025, 09:30
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2924048)
15/08/2025, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
13/08/2025, 19:00
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para determinar sua autuação como Recurso Especial
13/08/2025, 19:00
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677384/2025
29/07/2025, 16:16
Protocolizada Petição 677384/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025
29/07/2025, 16:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/07/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/07/2025, 17:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 640477/2025
11/07/2025, 17:11
Protocolizada Petição 640477/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2025
11/07/2025, 17:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
03/07/2025, 19:04
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/07/2025, 19:04
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
03/07/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/06/2025, 10:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/06/2025, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
30/06/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
25/06/2025, 20:20
Determinada a distribuição do feito
25/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/05/2025, 13:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/05/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS