Procedimento Comum Cível 0000035-43.2026.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.964,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

JOSE DE SOUSA MIRANDA

CPF 360.***.***-87

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

23/04/2026, 14:19

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

25/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

24/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000035-43.2026.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ DE SOUSA MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (Questão de Ordem), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte.

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

20/03/2026, 09:01

Conclusão para decisão

12/02/2026, 14:06

Processo Corretamente Autuado

12/02/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2026, 13:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:27

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