Execução Fiscal 5002019-22.2013.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5002019-22.2013.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002019-22.2013.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753) RÉU: AGROBOI VETERINARIA EIRELI ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia da parte exequente (eventos 133 e 135), DETERMINO a suspensão a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (LEF, art. 40). Por conseguinte, abra-se vista ao representante judicial da Fazenda Pública para os fins de mister (LEF, art. 40, § 1º). Em seguida, caso decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos, desde já, ao arquivo provisório (LEF, art. 40, § 2º). Se da presente decisão vier a transcorrer o prazo prescricional, ouça-se a Fazenda Pública, vindo-me os autos, após, novamente conclusos para os fins do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, promova-se o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

25/11/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

12/11/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:58

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 17:56

Conclusão para decisão

26/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

16/09/2025, 00:03

Protocolizada Petição

15/09/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:54

Despacho - Mero expediente

12/08/2025, 09:04

Conclusão para decisão

30/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição

16/06/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 09:04

—

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

Protocolizada Petição

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