Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0001073-61.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>BANCO BRADESCO S.A. ajuizou <strong>Execução de Título Extrajudicial</strong> em face de NOSSO NORTE LTDA, já qualificados no processo.</p> <p>A parte exequente requereu a desistência da ação (evento 40).</p> <p>É o relato necessário.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p><strong>II – FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Como é cediço, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775 do Código de Processo Civil), sendo dispensável a concordância da parte executada quanto ao pedido de desistência, mesmo nos casos em que tenha ocorrido a citação.</p> <p>Deste modo, homologo por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido de desistência formulado pelo exequente, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).</p> <p><strong>III – DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e, art. 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO</strong>.</p> <p>Sem custas. Deixo de condenar em honorários tendo em vista a não triangularização processual.</p> <p>Cumpra-se o provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.</p> <p>Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.</p> <p>Intime-se e Cumpra-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00