Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012806-46.2018.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012806-46.2018.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012806-46.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE ARIMATEA FERREIRA ROCHA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) REQUERENTE: RENATO ROCHA LIMA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) DESPACHO/DECISÃO A vista dos termos r. despacho proferido nos autos do precatório n°. 0001968-86.2023.8.27.2700, o qual noticia o falecimento da parte exequente JOSE ARIMATEA FERREIRA ROCHA evento 147, DOC3. Para o regular prosseguimento do feito, intime-se o douto advogado/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à regularização da representação processual dos herdeiros/sucessores/espólio da extinta parte exequente, sob as penas da lei. Promovida a regularização processual, independentemente de novo despacho, ouça-se o ente federado executado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/12/2025, 13:50

Juntada - Outros documentos

04/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

05/03/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

01/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

16/02/2024, 17:18

Conclusão para decisão

16/02/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/07/2023, 11:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004512023

27/05/2023, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004502023

27/05/2023, 07:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2022, 17:17

—

Conclusão para despacho

Juntada - Outros documentos

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

Protocolizada Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para decisão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004512023

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004502023

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