Cumprimento de sentença 0004366-66.2025.8.27.2722 - TJTO

Cumprimento de sentença 0004366-66.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004366-66.2025.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: EDMAR RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL (OAB TO006612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 05/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

05/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

11/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/03/2026, 02:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004366-66.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDMAR RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL (OAB TO006612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por EDMAR RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, requerendo o pagamento de R$ 11.799,43 [Evento33]. O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois entende que o valor devido é R$ 8.430,51 [Evento41]. No Evento58, consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o valor da condenação no montante de R$ 13.335,04 (treze mil, trezentos e trinta e cinco mil e quatro centavos). Devidamente intimadas, ambas as partes concordam com o cálculo judicial, como se observa nos eventos 65 e 67. Pois bem. Ausente qualquer divergência quanto aos cálculos judiciais, fixo como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 13.335,04 (treze mil, trezentos e trinta e cinco mil e quatro centavos). Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor total de R$ 13.335,04 (treze mil, trezentos e trinta e cinco mil e quatro centavos), atualizada até 11/11/2025, conforme planilha de cálculo no Evento58, CALC1. Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; II – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. III - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; b) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; c) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; d) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO. Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC). Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos. Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

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