Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0001518-37.2023.8.27.2703/TO
REQUERENTE: VERALUCIA ROZALVE DE MACEDO
ADVOGADO(A): EDER CESAR DE CASTRO MARTINS (OAB TO003607)
REQUERIDO: ROBSON PORTELA ASSUNÇÃO
ADVOGADO(A): LUCAS FILIPE DE SOUZA BARBOSA (OAB SP461305)
REQUERIDO: LUCITANIA DIAS DE ASSUNCAO
ADVOGADO(A): LUCAS FILIPE DE SOUZA BARBOSA (OAB SP461305)
REQUERIDO: LUCELIA DIAS DE ASSUNCAO
ADVOGADO(A): LUCAS FILIPE DE SOUZA BARBOSA (OAB SP461305)
ATO ORDINATÓRIO
Consoante autoriza o inciso XIV do artigo 93 da CF/88 c/c o Provimento nº 02/2023 da CGJUS, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dou impulso ao feito da seguinte forma:
INTIMAÇÃO E/OU EXPEDIÇÃO DE ATO
INTIMO a parte autora a esclarecer, em 05 (cinco) dias, divergência entre a qualificação constante na petição inicial e nos documentos que a instruem.
INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial apresentando valor da causa conforme o benefício financeiro pretendido.
Ante o requerimento para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos bancários dos 3 (três) últimos meses e as 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda.
INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência, legível, emitido nos últimos 6 meses, em seu nome, ou justificar vínculo com terceiro titular do comprovante apresentado mediante contrato de locação, parentesco, certidão de casamento, etc.
INTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato/procuração que lhe foi outorgado/conferido nos últimos 6 meses, com poderes específicos para ajuizamento da presente ação.
INTIMO a parte autora, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar instrumento de mandato/procuração que lhe foi outorgado/conferido, ressalvada à hipótese do art. 104 do CPC.
INTIMO a parte RECORRIDA para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º). Apelação - Réu/ Autor - evento Prazo: quinze dias.
ANTE a apresentação das contrarrazões com preliminar(es) de apelação suscitada(s) pelo apelado(a) ou interposição de apelação adesiva, INTIMO a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º).
INTIMO a(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos.
x INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO
CONCEDO vistas ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo legal.
INTIMO o perito para manifestar-se no prazo legal
INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada no evento.
INTIMO a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados no evento.
Ante o decurso do prazo para apresentação do laudo pericial, INTIMO o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o laudo ou justificar o atraso.
Ante a resposta do ofício relativo à diligência determinada pelo juízo, juntado no evento, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.
INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o abandono do feito.
INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) e/ou manifestar(em)-se sobre o(s) cálculo(s) atualizado.
INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, haja vista o decurso do prazo de suspensão.
INTIMO a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatória não cumprida ou parcialmente cumprida juntada no evento.
INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada no evento.
INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre: () nomeação de bens à penhora pelo executado; ou() depósito visando a satisfação do crédito; ou () oposição de embargos pelo devedor.
Ante o oferecimento de bens pelo executado, bem como aceite ou não objeção pelo exequente, EXPEÇO MANDADO ou LAVRO AUTO penhora (conforme o caso) do bens indicados
REMETO o presente feito ao juízo indicado na petição inicial, posto evidente o equívoco no protocolo/distribuição.
INTIMO a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital no Diário da Justiça do Estado do Tocantins.
CERTIFICO que a tutela cautelar não foi efetivada ou decorreu o prazo legal de 30 (trinta) dias da sua efetivação, sem que a parte autora tenha formulado o pedido principal, motivo pelo qual, FAÇO concluso
INTIMO o advogado renunciante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ciência do mandante/outorgante.
Considerando que foi oferecida contestação, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, formulado no evento.
Considerando que a parte autora intimada via de seu advogado e pessoalmente, para promover o andamento do feito, quedou-se inerte, bem como o oferecimento de contestação, INTIMO a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o abandono da causa.
INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre: () cálculo do débito; ou() conta de atualização; ou () laudo de avaliação.
NOTIFICO o Oficial de Justiça para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver o mandado devidamente cumprido, justificando as razões que motivaram o atraso no cumprimento da diligência.
Em cumprimento ao PROVIMENTO n. 02/2023-CGJUS/TO, Art.82, XLVI e considerando o oferecimento da apelação e as contrarrazoes, REMETO o processo para o TJ/TO.
Ante o pedido de pesquisa de endereço - evento -xxxxx, FAÇO as PESQUISAS NOS SISTEMAS JUDICIAIS
INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da locomoção do Oficial de Justiça necessária ao cumprimento do mandado evento. Acesso em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.
EXPEÇO novo mandado/carta precatória de citação do executado, em face da apresentação de novo endereço.