Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000918-14.2022.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDIVINA LUCIA DE JESUS MEDEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>1.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo <span>VALDIVINA LUCIA DE JESUS MEDEIRO</span> em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos em que a parte autora apresentou ciência quanto aos pagamentos. </p> <p><strong>É o relatório, DECIDO. </strong></p> <p>2. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que a matéria fática encontra-se suficientemente delineada nos autos, permitindo-se, desde já, a emissão de um Juízo de valor.</p> <p>3. Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, <strong>a obrigação for satisfeita</strong> ou o executado obtiver, por qualquer outro meio, <strong>a extinção total da dívida</strong>; ou ainda, quando a parte exequente renunciar ao crédito. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, verificando-se, pois, a causa extintiva do processo.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>4.
Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença</strong>, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.</p> <p>5. Considerando a extinção do processo, DETERMINO o cancelamento desde já de eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s), inclusive as constrições realizadas nos sistemas judiciais, que tenham origem em ordem judicial proferida neste processo, devendo, pois, serem certificadas.</p> <p>6. Sem custas e sem honorários nesta fase. <strong>INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.</strong> Após o trânsito em julgado, <strong>ARQUIVEM-SE</strong> observadas as formalidades legais. <strong>CUMPRA-SE.</strong></p> <p>7. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00