Execução de Título Extrajudicial 0011704-62.2023.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0011704-62.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

07/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:05

Protocolizada Petição

25/03/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

25/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

24/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011704-62.2023.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 23/03/2026 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir Circulação

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

23/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

23/03/2026, 14:50

Conclusão para despacho

23/03/2026, 14:44

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15610 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 238

21/03/2026, 04:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15611 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 239

21/03/2026, 04:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15612 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 240

21/03/2026, 04:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0011704-62.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Minuta de decisão Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela exequente em face de Lindomar Borges da Fonseca e Borges & Fonseca Ltda., tendo sido determinada a retificação do polo passivo para constar o espólio e a citação dos sucessores/meeira para regularização da representação processual (ev. 141) 00117046220238272722_9097d2dfb5… . Consta, ainda, resposta do Banco Bradesco informando que o gravame relativo ao veículo Chevrolet S10 LS DD4, placa OTF-7748 encontra-se baixado desde 04/11/2024 (ev. 144), e a exequente requereu a adoção de medidas constritivas sobre o referido bem, com indicação de endereços e pedidos acessórios (ev. 159 e 170) 00117046220238272722_9097d2dfb5… . Verifica-se que houve expedição de mandados/citações, com êxito em parte das diligências e devolução de ao menos um aviso de recebimento sem cumprimento, o que demanda o saneamento da citação para resguardar a validade dos atos subsequentes (ev. 149/152/153/165 e 170) 00117046220238272722_9097d2dfb5… . Considerando que a sucessão processual exige a regularização da representação do espólio (CPC, arts. 75, VII, 110 e 313, §2º, II) e que a execução prossegue de forma mais segura e eficiente quando assegurado o contraditório mínimo aos sucessores chamados ao feito, determino: (i) certifique a serventia, de forma individualizada, quais sucessores/meeira foram validamente citados e quais diligências restaram infrutíferas, com as respectivas datas de juntada; (ii) quanto aos citandos ainda não alcançados, expeçam-se mandados de citação por oficial de justiça, preferencialmente nos endereços atualizados informados pela exequente (ev. 170), aplicando-se, se necessário, o procedimento de hora certa (CPC, arts. 249 e 252), ficando desde já autorizada a realização de diligência em horário excepcional (CPC, art. 212, §2º); (iii) desde logo, defiro a inserção de restrição de transferência e circulação via RENAJUD sobre o veículo Chevrolet S10 LS DD4, placa OTF-7748, como medida acautelatória para preservação da utilidade da execução, sem prejuízo de ulterior penhora (CPC, arts. 297, 301 e 829), tendo em vista a baixa do gravame comunicada pelo Bradesco (ev. 144); (iv) após comprovada a regularização das citações e decorrido o prazo legal, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora, avaliação e remoção do veículo e demais medidas executivas requeridas, com eventual reforço de diligência, inclusive força policial e arrombamento, se imprescindível e devidamente justificado pelo oficial de justiça (CPC, arts. 139, IV, 782, §2º, e 846, §2º). Intimem-se. Data certificada pelo sistema eproc.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

Conclusão para despacho

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15610 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 238

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15611 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 239

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 15612 - Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Refer. ao Evento: 240

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