Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000436-05.2023.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.379,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IOLETE FERNANDES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:29

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITG1ECIV

09/02/2026, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

05/02/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000436-05.2023.8.27.2724/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: IOLETE FERNANDES BARBOSA ADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 19/12/2025 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

19/12/2025, 18:54

Conta Atualizada

19/12/2025, 18:53

Todas as movimentações(77)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:29

Conclusão para despacho

09/02/2026, 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITG1ECIV

09/02/2026, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

05/02/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:12

02/02/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000436-05.2023.8.27.2724/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: IOLETE FERNANDES BARBOSA ADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 19/12/2025 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

19/12/2025, 18:54

Conta Atualizada

19/12/2025, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

19/12/2025, 17:12

Protocolizada Petição

10/09/2025, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

30/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:33

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 13:59

Conclusão para despacho

20/01/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/10/2024, 12:55

Trânsito em Julgado

23/10/2024, 12:54

Protocolizada Petição

30/09/2024, 11:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00004360520238272724/TJTO

12/09/2024, 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

14/12/2023, 16:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

05/12/2023, 15:13

Lavrada Certidão

05/12/2023, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2023, 16:05

Juntada - Informações

22/11/2023, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

20/11/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

28/10/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2023, 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/09/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2023, 14:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

19/09/2023, 14:07

Conclusão para despacho

15/09/2023, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM

25/08/2023, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

26/07/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:30

Lavrada Certidão

26/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

24/05/2023, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/05/2023, 00:03

Protocolizada Petição

11/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

31/03/2023, 12:55

Expedido Mandado - TOITGCEMAN

31/03/2023, 12:55

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

22/02/2023, 17:29

Conclusão para despacho

22/02/2023, 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/02/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)

22/02/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 11:11

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 17:29