Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002286-62.2020.8.27.2704 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002286-62.2020.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> CEPEX

09/03/2026, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002286-62.2020.8.27.2704/TO REQUERENTE: LUIZ TELLES DE SOUZA ADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533) ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Trata - se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulada por LUIZ TELLES DE SOUZA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados e representados nos autos. O executado apresentou os cálculos - Evento 62. Devidamente intimado, o exequente concordou com os cálculos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Ao analisar os autos, verifica - se que não houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente no Evento xx, nesse passo, dada a inércia do executado, considero que houve concordância, ainda que tácita, com os cálculos apresentados. Com essas considerações, homologo os cálculos de Evento 62. Decorrido o prazo da decisão, havendo necessidade, encaminhe-se os autos à COJUN para atualização do crédito, e, após o retorno, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS). Não havendo oposição, proceda-se a expedição de RPV/PRECATÓRIO. Comprovado o pagamento do RPV, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão. Após o cumprimento das determinações supra, voltem os autos conclusos para julgamento. Expeça - se o necessário. Cumpra - se.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/12/2025, 18:41

Conclusão para decisão

11/09/2025, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 03:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:12

—

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

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