Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000667-75.2008.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.333,85

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

GERALDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILAR DALTOE

OAB/TO 543·CPF·Representa: Autor

ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO

OAB/TO 733·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

LELIO BEZERRA PIMENTEL

OAB/TO 3639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADILAR DALTOE

OAB/TO 543·CPF·Representa: Autor

ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO

OAB/TO 733·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Autor

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

LELIO BEZERRA PIMENTEL

OAB/TO 3639·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

20/10/2025, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

25/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

18/09/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297

11/09/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

11/09/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

10/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

10/09/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

09/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/09/2025, 17:08

Conta Atualizada

09/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

09/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(304)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

20/10/2025, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

25/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

18/09/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:11

11/09/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

11/09/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

10/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

10/09/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 297

09/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/09/2025, 17:08

Conta Atualizada

09/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

09/09/2025, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 287

05/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

28/08/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 286

27/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 286

26/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 286

25/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/08/2025, 15:11

Conclusão para despacho

22/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 281

08/07/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

30/06/2025, 15:51

Lavrada Certidão

27/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:59

Trânsito em Julgado

27/06/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 271

27/06/2025, 07:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

18/06/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 270

12/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 270

11/06/2025, 02:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 270

10/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/06/2025, 10:21

Conclusão para despacho

09/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

26/04/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/04/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

10/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

17/03/2025, 15:39

Conta Atualizada

17/03/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Conta Atualizada - 17/03/2025 15:32:07)

17/03/2025, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

14/03/2025, 15:31

Decisão - Outras Decisões

07/03/2025, 15:21

Conclusão para despacho

24/02/2025, 15:09

Protocolizada Petição

09/12/2024, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248

07/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:53

Despacho - Mero expediente

19/09/2024, 14:41

Conclusão para decisão

06/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

04/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:21

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00003296720228272700/TJTO

11/04/2024, 13:22

Conclusão para decisão

20/03/2024, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

07/03/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:35

Decisão - Outras Decisões

09/01/2024, 12:49

Conclusão para decisão

14/12/2023, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

12/12/2023, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

07/12/2023, 00:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045023372023

30/11/2023, 07:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045023372023

29/11/2023, 15:52

Protocolizada Petição

29/11/2023, 15:16

Protocolizada Petição

29/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023

10/11/2023, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

08/11/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/10/2023, 14:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/10/2023, 12:12

Protocolizada Petição

18/09/2023, 19:42

Conclusão para decisão

29/08/2023, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

29/08/2023, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

28/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

16/08/2023, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

16/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

16/08/2023, 14:19

Decisão - Outras Decisões

16/08/2023, 14:10

Conclusão para decisão

15/08/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

14/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

30/06/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

27/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:34

Juntada - Informações

15/06/2023, 16:33

Juntada - Informações

01/06/2023, 13:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 15:43

Conclusão para decisão

24/03/2023, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

22/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

16/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/03/2023, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

10/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:35

Requisição de pagamento de precatório retificada

10/03/2023, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

09/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/03/2023, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

01/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:45

Lavrada Certidão

27/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

27/02/2023, 17:40

Conta Atualizada

27/02/2023, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

27/02/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Lavrada Certidão - 23/02/2023 17:51:46)

27/02/2023, 13:46

Juntada - Informações

23/02/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 17:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2022, 17:10

Conclusão para decisão

28/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/06/2022, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

15/06/2022, 10:33

Protocolizada Petição

15/06/2022, 10:33

Protocolizada Petição

15/06/2022, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

10/06/2022, 00:07

Protocolizada Petição

09/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/06/2022, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2022 11:59:12)

23/05/2022, 16:30

Decisão - Outras Decisões

20/05/2022, 10:38

Conclusão para decisão

19/05/2022, 17:35

Protocolizada Petição

17/05/2022, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

17/05/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição

09/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:55

Decisão - Outras Decisões

29/04/2022, 13:53

Conclusão para decisão

28/04/2022, 13:10

Protocolizada Petição

28/04/2022, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2022, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:45

Decisão - Outras Decisões

08/04/2022, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

02/04/2022, 00:02

Conclusão para decisão

03/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/03/2022, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

03/03/2022, 00:06

Protocolizada Petição

02/03/2022, 17:16

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 16:57

Conclusão para decisão

25/02/2022, 16:30

Protocolizada Petição

15/02/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:01

Decisão - Outras Decisões

02/02/2022, 13:59

Conclusão para decisão

02/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/01/2022, 23:59

Protocolizada Petição

24/01/2022, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

22/01/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:09

Lavrada Certidão

21/01/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/01/2022, 16:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2022/000135 processada no TJTO com o No. 00003296720228272700/TJTO

20/01/2022, 16:10

Trânsito em Julgado

20/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2022, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:24

Lavrada Certidão

10/01/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

29/11/2021, 11:55

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2021, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2021, 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

25/11/2021, 21:04

Despacho - Mero expediente

07/10/2021, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 21:34

Conclusão para despacho

09/08/2021, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2021, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

22/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

20/07/2021, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2021, 16:21

Lavrada Certidão

14/07/2021, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

19/05/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2021, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

25/03/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2021, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2021, 11:52

Protocolizada Petição

25/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2021, 08:39

Conclusão para julgamento

04/02/2021, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2021, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2020, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2020, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:06

Lavrada Certidão

16/11/2020, 15:06

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/11/2020, 15:05

Julgamento Reformado

16/11/2020, 15:04

Protocolizada Petição

12/11/2020, 10:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00032379320158270000/TJTO

27/10/2020, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

23/08/2019, 00:03

Protocolizada Petição

20/08/2019, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 15:53

Despacho - Mero expediente

14/08/2019, 15:10

Protocolizada Petição

04/07/2019, 11:04

Conclusão para decisão

05/04/2019, 14:05

Protocolizada Petição

25/03/2019, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

12/10/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2018, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2018, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2018, 16:48

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 15:18

Conclusão para decisão

08/10/2018, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2018, 23:59

Protocolizada Petição

27/09/2018, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2018, 15:41

Despacho - Mero expediente

17/09/2018, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/09/2018, 00:02

Protocolizada Petição

12/09/2018, 09:03

Conclusão para decisão

11/09/2018, 14:39

Protocolizada Petição

17/08/2018, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2018, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2018, 11:40

Despacho - Mero expediente

15/08/2018, 11:04

Conclusão para despacho

07/08/2018, 14:46

Protocolizada Petição

07/08/2018, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00032379320158270000

23/02/2016, 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00032379320158270000

04/02/2016, 09:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação/Reexame Necessário Número: 00032379320158270000

20/03/2015, 10:14

Distribuído - Apelação/Reexame Necessário Número: 00032379320158270000

16/03/2015, 10:09

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/01/2015, 23:59

Protocolizada Petição

23/01/2015, 12:55

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/01/2015, 17:32

Ciência - Expedida/Certificada

21/01/2015, 11:06

Ciência - Expedida/Certificada

21/01/2015, 11:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/01/2015, 11:04

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 12:49

SENTENÇA

•16/10/2023, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2022, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 16:57

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 15:11

SENTENÇA

•10/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 12:49

SENTENÇA

•16/10/2023, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2022, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2022, 13:59

Anexo

•24/01/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 15:46

OUTROS

•06/08/2021, 16:13

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:39

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 15:04

DESPACHO

•14/08/2019, 15:10

DESPACHO

•08/10/2018, 15:18

DESPACHO

•17/09/2018, 14:36

ACÓRDÃO

•12/09/2018, 09:03

DESPACHO

•15/08/2018, 11:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/01/2015, 11:04

DESPACHO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DESPACHO

•21/01/2015, 11:04

SENTENÇA

•21/01/2015, 11:04

DESPACHO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DECISÃO

•21/01/2015, 11:04

DESPACHO

•21/01/2015, 11:04