Procedimento Comum Cível 0003163-06.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NILZETE ALVES DA SILVA

CPF 076.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES

OAB/TO 5192•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO

OAB/TO 13710•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 02:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003163-06.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDUARDO BARBOSA FERNANDES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: NILZETE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 26 - 13/04/2026 - Perícia realizada</p><p>Evento 19 - 13/02/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos </p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

13/04/2026, 15:31

Perícia realizada

13/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003163-06.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDUARDO BARBOSA FERNANDES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: NILZETE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 20 - 20/02/2026 - Perícia agendada</p></div></body></html>

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

20/02/2026, 16:42

Perícia agendada

20/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

13/02/2026, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:40

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