Ação Penal - Procedimento Sumário 0034222-59.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EDSON DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(114)

JOAO EDSON DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

CPF·Representa: Autor

VERA NILVA ALVARES ROCHA

CPF·Representa: Autor

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES PERES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO CESAR CASAROTI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

SIDNEY FIORI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THAIS CAIRO SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

CPF·Representa: Autor

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOSELING ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

CPF·Representa: Autor

CELSIMAR CUSTODIO SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN MONTEIRO MELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES

CPF·Representa: Autor

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA NUNES

CPF·Representa: Autor

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA

CPF·Representa: Autor

MILTON QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAIS MASSILON BEZERRA CISI

CPF·Representa: Autor

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZIZZA ROMERO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE

CPF·Representa: Autor

MATEUS RIBEIRO DOS REIS

CPF·Representa: Autor

MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GRISI NUNES

CPF·Representa: Autor

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Autor

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATA CASTRO RAMPANELLI

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SEUSER

CPF·Representa: Autor

ELIZON DE SOUSA MEDRADO

CPF·Representa: Autor

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO

CPF·Representa: Autor

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES

CPF·Representa: Autor

DECIO GUEIRADO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

KATIA CHAVES GALLIETA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

EURICO GRECO PUPPIO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES CUNHA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF·Representa: Autor

STERLANE DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINTO ALAMY

CPF·Representa: Autor

EDSON AZAMBUJA

CPF·Representa: Autor

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES

CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SAULO VINHAL DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO

CPF·Representa: Autor

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR

CPF·Representa: Autor

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO

CPF·Representa: Autor

VICENTE JOSE TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

JORGE JOSE MARIA NETO

CPF·Representa: Autor

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662·CPF·Representa: Autor

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

CPF·Representa: Autor

CHARLES MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ADOLFO DOS SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

ISADORA SAMPAIO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

08/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/03/2026, 17:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

24/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/02/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Remessa Interna - Unidade para a CPE

20/02/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:09

Todas as movimentações(155)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

08/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/03/2026, 17:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:09

25/02/2026, 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

24/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

20/02/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/02/2026, 15:45

Remessa Interna - Unidade para a CPE

20/02/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 26/06/2026 14:00. Refer. Evento 94

20/02/2026, 13:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

19/02/2026, 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 17:07

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

09/02/2026, 15:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

09/02/2026, 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

09/02/2026, 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

09/02/2026, 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 19:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112

04/02/2026, 10:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

03/02/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

02/02/2026, 02:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

30/01/2026, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.

30/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

29/01/2026, 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2026, 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

29/01/2026, 16:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:16

Expedido Ofício

29/01/2026, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112

29/01/2026, 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2026, 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2026, 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

29/01/2026, 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

29/01/2026, 16:04

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO - DENUNCIADO

27/01/2026, 16:51

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2025, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

30/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

29/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

26/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:07

Despacho - Mero expediente

24/09/2025, 18:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/03/2026 13:30

24/09/2025, 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5806608, Subguia 132188 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,00

24/09/2025, 12:43

Lavrada Certidão

23/09/2025, 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5806608, Subguia 5549216

23/09/2025, 14:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO - Guia 5806608 - R$ 52,00

23/09/2025, 14:23

Conclusão para despacho

10/09/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:02

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 14:02

Conclusão para decisão

18/08/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPAL1CRIJ para TOPAL2CRIJ)

18/08/2025, 12:57

Juntada - Outros documentos

18/08/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 00005131820258272700/TJTO

07/05/2025, 15:13

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

24/03/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de Jurisdição Número: 00005131820258272700/TJTO

22/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:33

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

20/01/2025, 12:54

Conclusão para decisão

08/10/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024, 20:32

Audiência - de Instrução - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 17/12/2024 15:00. Refer. Evento 61

18/06/2024, 17:01

Encaminhamento Processual - TOPAL2CRI -> TOPAL1CRI

11/06/2024, 17:40

Decisão - Declaração - Incompetência

10/06/2024, 14:24

Conclusão para decisão

10/06/2024, 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/05/2024, 16:13

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 14:05

Audiência - de Instrução - designada - Local 2ª Vara Criminal - 17/12/2024 15:00

17/05/2024, 14:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 14:00. Refer. Evento 27

16/05/2024, 15:13

Conclusão para despacho

15/05/2024, 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

13/05/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

19/04/2024, 11:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

18/04/2024, 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 15:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 11:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:13

Expedido Ofício

15/04/2024, 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

15/04/2024, 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

15/04/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:14

Lavrada Certidão

02/02/2024, 11:51

Lavrada Certidão

20/10/2023, 16:54

Despacho - Mero expediente

27/06/2023, 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 16/05/2024 14:00. Refer. Evento 24

27/06/2023, 14:19

Conclusão para despacho

27/06/2023, 14:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/02/2023, 13:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 21/09/2023 14:00

13/02/2023, 08:50

Conclusão para decisão

09/01/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/01/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

05/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

29/11/2022, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL2CRI

13/09/2022, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 08:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CRI -> TOPALPROT

06/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:56

Expedido Ofício

06/09/2022, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 16:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CRI -> TOPALSECR

06/09/2022, 13:55

Decisão - Recebimento - Denúncia

06/09/2022, 08:52

Conclusão para decisão

02/09/2022, 12:52

Processo Corretamente Autuado

02/09/2022, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 00242428820228272729/TO

01/09/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 12:56

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 12:54

DECISÃO

•10/06/2024, 14:24

DESPACHO

•10/06/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2023, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2022, 08:52