Cumprimento de sentença 0000954-28.2014.8.27.2718 - TJTO

Cumprimento de sentença 0000954-28.2014.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000954-28.2014.8.27.2718/TO REQUERENTE: DULCE LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) REQUERENTE: RANULFO LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) INTERESSADO: CESTE - CONSORCIO ESTREITO ENERGIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO ADVOGADO(A): ALACIR SILVA BORGES DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço do recurso de embargos de declaração interposto por CESTE - CONSORCIO ESTREITO ENERGIA no evento 369, EMBDECL1, posto que tempestivo, e o provejo em parte no mérito para alterar a decisão do evento 363, DECDESPA1 tão somente para fins de declarar a omissão apontada e integrar sua fundamentação, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes, mantendo assim a obrigação do embargante de ressarcir o valor integral (R$ 10.449,55). Por outro ângulo, defiro o pedido formulado no evento 382, MANIFESTACAO1, e desde já autorizo seja expedido alvará judicial (ou ofício de transferência) do valor depositado no evento 370, PET1 (R$ 6.449,95), com os devidos acréscimos legais da conta judicial, em favor da inventariante Inácia Lima de Souza, observando-se os dados bancários indicados aos autos. Assim, fica o CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial do saldo remanescente de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob pena de incidência das medidas executivas cabíveis (art. 523 do CPC).

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000954-28.2014.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA REQUERENTE: DULCE LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) REQUERENTE: RANULFO LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 370 - 10/02/2026 - PETIÇÃO

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000954-28.2014.8.27.2718/TO REQUERENTE: DULCE LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) REQUERENTE: RANULFO LIMA CATUABA ADVOGADO(A): FABIO NATIE LIMA E SILVA (OAB TO006593) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: Reconheço o interesse processual remanescente e determino o prosseguimento do feito; Defiro a expedição de novo ofício/mandado ao Cartório de Registro de Imóveis; Defiro o pedido de ressarcimento, determinando a intimação do CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA ? CESTE para pagamento das despesas comprovadas, no prazo de 15 (quinze) dias; Indefiro os pedidos de aplicação de multa por recurso protelatório, litigância de má-fé e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 356

15/12/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

03/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 08:49

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 08:49

Conclusão para despacho

01/12/2025, 14:48

Lavrada Certidão

01/12/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 341

19/09/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338

17/09/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 340

17/09/2025, 10:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 08:49

DECISÃO

•17/09/2025, 10:38

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 356

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 341

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 340

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