Execução Fiscal 0006984-07.2023.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0006984-07.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955488, Subguia 196401 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 202,32

28/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2026, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

09/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

08/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006984-07.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTEVAO JACQUES DE PAULA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 07/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/04/2026, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

07/04/2026, 16:54

Juntada - Certidão - ESTEVAO JACQUES DE PAULA

07/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/05/2026. Parte ESTEVAO JACQUES DE PAULA, Guia 5955488, Subguia 5620422. Fase de Execuções

07/04/2026, 16:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTEVAO JACQUES DE PAULA - Guia 5955488 - R$ 202,32 - Fase de Execuções

07/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

07/04/2026, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

06/04/2026, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:22

SENTENÇA

•07/01/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006984-07.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: ESTEVAO JACQUES DE PAULA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5955488, Subguia 196401 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 202,32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Juntada - Certidão - ESTEVAO JACQUES DE PAULA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/05/2026. Parte ESTEVAO JACQUES DE PAULA, Guia 5955488, Subguia 5620422. Fase de Execuções

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTEVAO JACQUES DE PAULA - Guia 5955488 - R$ 202,32 - Fase de Execuções

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

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