Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047660-26.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 526.444,23

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

HISPAMAR SATELITES S.A.

CNPJ

Autor

PAULA BRITO SILVA ARAUJO

CPF

Autor

FUNDACAO RADIODIFUSAO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

03/02/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

02/02/2026, 02:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

30/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047660-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: HISPAMAR SATELITES S.A. ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) REQUERENTE: PAULA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

29/01/2026, 11:09

Conclusão para decisão

08/01/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

15/12/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

12/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

11/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(252)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

03/02/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

02/02/2026, 02:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:22

30/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047660-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: HISPAMAR SATELITES S.A. ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) REQUERENTE: PAULA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

29/01/2026, 11:09

Conclusão para decisão

08/01/2026, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233

15/12/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

12/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

11/12/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

10/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

10/12/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/12/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

10/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/002350 processada no TJTO com o No. 00200024120258272700/TJTO

10/12/2025, 08:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/002351 processada no TJTO com o No. 00200015620258272700/TJTO

10/12/2025, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

01/12/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

01/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

28/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

27/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

26/11/2025, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

26/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:02

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

26/11/2025, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

20/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

18/08/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

18/08/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

13/08/2025, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

12/08/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/08/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/08/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

12/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

11/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

09/08/2025, 20:24

Conta Atualizada

09/08/2025, 20:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

08/08/2025, 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

07/08/2025, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

05/08/2025, 16:08

Despacho - Mero expediente

04/08/2025, 19:27

Conclusão para despacho

31/07/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

31/07/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

30/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

29/07/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

28/07/2025, 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

28/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:10

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

28/07/2025, 17:10

Lavrada Certidão

28/07/2025, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

07/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

06/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

28/04/2025, 11:04

Conta Atualizada

28/04/2025, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2025, 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

25/04/2025, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ

25/04/2025, 13:34

Protocolizada Petição

30/03/2025, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

28/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/03/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

20/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

19/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

05/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

31/01/2025, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

22/01/2025, 16:10

Conclusão para despacho

14/01/2025, 13:06

Protocolizada Petição

14/01/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

02/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

19/12/2024, 12:46

Conta Atualizada

19/12/2024, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

18/12/2024, 17:38

Despacho - Mero expediente

17/12/2024, 15:34

Conclusão para despacho

19/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/11/2024, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

14/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2024, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139

14/11/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/11/2024, 17:10

Conclusão para despacho

16/09/2024, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2024, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

11/09/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

06/09/2024, 11:23

Conta Atualizada

06/09/2024, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

04/09/2024, 15:14

Despacho - Mero expediente

04/09/2024, 15:14

Conclusão para despacho

03/09/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

15/08/2024, 18:12

Conta Atualizada

15/08/2024, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2024, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

15/08/2024, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/08/2024, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

01/08/2024, 16:43

Conclusão para despacho

18/07/2024, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

23/04/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

02/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

02/04/2024, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

18/03/2024, 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

14/03/2024, 17:37

Despacho - Mero expediente

14/03/2024, 14:58

Conclusão para despacho

22/01/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2023, 08:13

Processo Corretamente Autuado

27/11/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:50

Despacho - Mero expediente

03/10/2023, 17:41

Conclusão para despacho

14/09/2023, 17:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/09/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00476602620208272729

09/08/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00476602620208272729/TJTO

15/06/2023, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00476602620208272729/TJTO

30/03/2023, 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

02/12/2022, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2022, 23:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/10/2022, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

29/08/2022, 16:11

Conclusão para julgamento

27/05/2022, 10:56

Despacho - Mero expediente

26/05/2022, 17:07

Conclusão para despacho

23/02/2022, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2022, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:11

Protocolizada Petição

28/06/2021, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

27/05/2021, 12:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/05/2021, 12:48

Expedido Mandado

23/03/2021, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

23/03/2021, 16:50

Protocolizada Petição

16/03/2021, 11:00

Protocolizada Petição

16/03/2021, 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

13/03/2021, 12:33

Juntada - Certidão

13/03/2021, 12:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:51

Protocolizada Petição

22/02/2021, 11:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

22/01/2021, 15:58

Expedido Mandado

22/01/2021, 15:58

Despacho - Mero expediente

11/01/2021, 17:00

Conclusão para decisão

07/01/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 21:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2025, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 14:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 08:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 21:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2025, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 14:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:20

SENTENÇA

•29/08/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 17:00