Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5001642-76.2008.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5001642-76.2008.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5001642-76.2008.8.27.2729/TO REQUERENTE: SABRINA DE OLIVEIRA GONCALVES HAGESTEDT ADVOGADO(A): LETÍCIA MILHOMEM BONFIM (OAB TO5769) REQUERENTE: FATIMA MONICA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA ADVOGADO(A): LETÍCIA MILHOMEM BONFIM (OAB TO5769) REQUERENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): LETÍCIA MILHOMEM BONFIM (OAB TO5769) RÉU: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191) RÉU: MARIA NOGUEIRA CAMARGO ADVOGADO(A): ENOQUE DO CARMO LIMA NETO (OAB TO012338) ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento nos artigos 689 e 690, parágrafo único, ambos do CPC: a) DETERMINO o processamento do pedido de habilitação dos herdeiros de ANDRADE GONCALVES nestes próprios autos, sem a necessidade de ajuizamento de feito autônomo; b) SUSPENDO o presente feito; e c) DETERMINO A CITAÇÃO dos executados para, no prazo de 05 dias, pronunciarem-se sobre o pedido de habilitação na forma do parágrafo único do artigo 690 do CPC. 2. Após o transcurso do prazo de citação, com ou sem resposta, DEVOLVAM-ME os autos conclusos para uma das providências do artigo 691, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 14:54

Conclusão para despacho

27/06/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

26/06/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

02/06/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

30/05/2025, 15:21

Conclusão para despacho

06/03/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

03/02/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 15:21

—

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

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