Execução de Título Extrajudicial 0029787-86.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0029787-86.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0029787-86.2015.8.27.2729/TO AUTOR: UBY AGROQUIMICA S.A ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 12/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0029787-86.2015.8.27.2729/TO AUTOR: UBY AGROQUIMICA S.A ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente INTIMADA para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

08/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

29/10/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:17

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

10/10/2025, 08:17

Conclusão para despacho

19/08/2025, 14:59

Lavrada Certidão

13/08/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 08:17

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 17:21

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(21)