Recurso Especial 0014947-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.420,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DÁRIO CAMELO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 922697/2025

29/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 922697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 868498/2025

15/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 868498/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787206/2025

27/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 787206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

20/05/2024, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410247/2024

20/05/2024, 18:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 922697/2025

29/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 922697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 868498/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/09/2025, 15:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/09/2025, 19:01

15/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 868498/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787206/2025

27/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 787206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

22/08/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

20/05/2024, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410247/2024

20/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 410247/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 15:43

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/05/2024, 18:38

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/09/2025, 15:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/09/2025, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão

•14/05/2024, 18:36

Certidão

•14/05/2024, 18:36

Decisão

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 18:36

Sentença

•14/05/2024, 18:36