Execução de Título Extrajudicial 0005624-41.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005624-41.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

15/05/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

17/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005624-41.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB TO06950A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, instada a parte exequente, para comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema RENAJUD, conforme determinação de evento 12, e nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - GJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. Assim, chamo o feito à ordem e determino que a CPE-Norte se abstenha de realizar as diligências determinadas na decisão de evento 199, devendo, ainda, proceder ao imediato cancelamento de quaisquer providências eventualmente já adotadas em cumprimento à referida determinação. No mais, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, promover o andamento do feito, requerendo objetivamente o que entender devido, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

16/04/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

08/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

07/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005624-41.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB TO06950A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, instada a parte exequente, para comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema RENAJUD, conforme determinação de evento 12, e nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - GJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. Assim, chamo o feito à ordem e determino que a CPE-Norte se abstenha de realizar as diligências determinadas na decisão de evento 199, devendo, ainda, proceder ao imediato cancelamento de quaisquer providências eventualmente já adotadas em cumprimento à referida determinação. No mais, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, promover o andamento do feito, requerendo objetivamente o que entender devido, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:44

Decisão - Outras Decisões

01/04/2026, 19:21

Conclusão para decisão

24/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/03/2026, 00:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005624-41.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB TO06950A) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, nos termos dos arts. 60/61 do Provimento n. 02/2023 TJTO, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal, comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290 do CPC). Cumprindo o comando acima e comprovado o pagamento das despesas processuais iniciais, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915). Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge. Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Poderá o Sr. Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

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