Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003200-22.2023.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003200-22.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:13

Trânsito em Julgado

19/02/2026, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/02/2026, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/01/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

29/01/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

26/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003200-22.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANA PAULA DE ULHÔA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta ANA PAULA DE ULHÔA SANTOS E OUTROS em face do ESTADO DO TOCANTINS. RPV/Precatório expedido(s) e Alvará(s) pago(s), conforme evento(s) 106/107 e 140/145. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO No caso em questão, ocorreu o pagamento integral do débito conforme comprovado pelo documento juntado aos autos. Em virtude dessa quitação, necessário se faz a extinção do processo. A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença, onde satisfazendo inteiramente o crédito é causa de extinção da obrigação. A questão aborda a especificidade do processo de execução de título judicial. Nesse contexto, o pagamento integral do crédito é uma causa de extinção da obrigação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Ao cartório expeça-se o necessário. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2026, 09:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 19:17

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 12:24

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 11:41

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

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