Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035875-62.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035875-62.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE

26/02/2026, 15:13

Lavrada Certidão

26/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

26/02/2026, 13:17

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:17

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

20/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035875-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVA ALVES GUIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 52. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 96. Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 107. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:20

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Advogados / Representantes(6)