Cumprimento de sentença 0026469-80.2024.8.27.2729 - TJTO

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

30/04/2026, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

07/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

06/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0026469-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592) REQUERENTE: ALDI PEREIRA PUTENCIO FILHO SAUSEN ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte executada para pagar os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput). A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado, serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedidas às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim de adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%). Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se. Palmas/TO, data do sistema.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:06

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 19:25

Conclusão para despacho

13/03/2026, 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

13/03/2026, 14:25

Protocolizada Petição

10/02/2026, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

02/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0026469-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592) REQUERENTE: ALDI PEREIRA PUTENCIO FILHO SAUSEN ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:25

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 16:24

Lavrada Certidão

29/01/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 13:33

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 15:37

Conclusão para despacho

22/10/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/10/2025, 16:47

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL5CIV

02/10/2025, 14:37

Processo Reativado

01/10/2025, 13:06

Protocolizada Petição

29/09/2025, 17:24

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/09/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

03/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

02/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:09

Trânsito em Julgado

02/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

30/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/08/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/07/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2025, 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/07/2025, 13:02

Conclusão para julgamento

14/07/2025, 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

04/07/2025, 13:51

Lavrada Certidão

03/07/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 14:50

Alterada a parte - Situação da parte HURB TECHNOLOGIES S.A. - REVEL

24/04/2025, 16:48

Decisão - Decretação de revelia

24/04/2025, 15:14

Conclusão para despacho

23/04/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/04/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:28

Despacho - Mero expediente

03/04/2025, 15:41

Conclusão para despacho

03/04/2025, 12:57

Lavrada Certidão

03/04/2025, 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

06/02/2025, 16:17

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

06/02/2025, 16:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 23

06/02/2025, 16:17

Juntada - Certidão

05/02/2025, 14:48

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

24/01/2025, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/12/2024, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

25/11/2024, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/11/2024, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/10/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/10/2024, 13:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/02/2025 16:00

29/10/2024, 13:49

Despacho - Determinação de Citação

03/10/2024, 17:51

Conclusão para decisão

27/09/2024, 17:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5503233, Subguia 48111 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 220,98

17/09/2024, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/09/2024, 00:06

Protocolizada Petição

13/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/09/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503233, Subguia 5433387

04/09/2024, 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5503232, Subguia 5433383

04/09/2024, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 12:47

Despacho - Mero expediente

26/08/2024, 18:44

Conclusão para despacho

20/08/2024, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:50

Despacho - Mero expediente

12/07/2024, 18:03

Conclusão para despacho

01/07/2024, 15:17

Processo Corretamente Autuado

01/07/2024, 15:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDI PEREIRA PUTENCIO FILHO SAUSEN - Guia 5503232 - R$ 321,98

28/06/2024, 09:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDI PEREIRA PUTENCIO FILHO SAUSEN - Guia 5503233 - R$ 220,98

28/06/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 09:24

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Todas as movimentações(95)