Acordo de Não Persecução Penal 0025519-77.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

SERGIO APARECIDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO

OAB/TO 8984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento Provisório

15/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:41

Protocolizada Petição

14/05/2026, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0025519-77.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00256716720198272706/TO) RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: SERGIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO008984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 24/04/2026 - Audiência - Preliminar - realizada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:05. Refer. Evento 54

24/04/2026, 16:24

Todas as movimentações(81)

Arquivamento Provisório

15/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:41

Protocolizada Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:42

14/05/2026, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0025519-77.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00256716720198272706/TO) RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: SERGIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO008984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 24/04/2026 - Audiência - Preliminar - realizada

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:05. Refer. Evento 54

24/04/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 03:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0025519-77.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00256716720198272706/TO) RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: SERGIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO008984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 24/09/2025 - Audiência - Preliminar - designada Evento 53 - 16/09/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/01/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

08/01/2026, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

08/01/2026, 12:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

08/01/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/01/2026, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/01/2026, 12:24

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 13:05

24/09/2025, 12:00

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 15:56

Conclusão para despacho

16/09/2025, 15:43

Protocolizada Petição

16/06/2025, 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:00

Audiência - Preliminar - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/06/2025 13:05. Refer. Evento 26

28/05/2025, 16:00

Lavrada Certidão

28/05/2025, 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

12/05/2025, 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

13/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 15:49

Protocolizada Petição

13/03/2025, 09:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2025, 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

06/03/2025, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 15:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN

06/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:46

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/06/2025 13:05

05/03/2025, 13:12

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 17:41

Conclusão para despacho

19/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 11:18

Alterada a parte - Situação da parte SERGIO APARECIDO DA COSTA - REQUERIDO

14/10/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 17:07

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 28/06/2024 13:20. Refer. Evento 8

01/07/2024, 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

20/05/2024, 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

07/05/2024, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/04/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/04/2024, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/04/2024, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/04/2024, 11:48

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 28/06/2024 13:20

16/04/2024, 11:48

Despacho - Mero expediente

08/04/2024, 20:07

Conclusão para despacho

08/04/2024, 17:46

Alterada a parte - Situação da parte SERGIO APARECIDO DA COSTA - DENUNCIADO

18/03/2024, 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Porte de arma (branca) - Para: Acordo de Não Persecução Penal

08/12/2023, 15:38

Processo Corretamente Autuado

08/12/2023, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0025671-67.2019.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 66

08/12/2023, 15:30

Distribuído por dependência - Número: 00256716720198272706/TO

08/12/2023, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 20:07

DESPACHO

•08/12/2023, 14:40