Execução Fiscal 5000511-19.2010.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 54.636,75

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOAO DOMINGUES DE FREITAS

CPF

Reu

CEREALISTA VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-19.2010.8.27.2722/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

20/05/2025, 14:39

Conclusão para decisão

31/03/2025, 12:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 15:47

Conclusão para decisão

04/04/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/01/2024, 23:52

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-19.2010.8.27.2722/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

20/05/2025, 14:39

Conclusão para decisão

31/03/2025, 12:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 15:47

12/04/2024, 15:47

Conclusão para decisão

04/04/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/01/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/01/2024, 21:58

Conclusão para decisão

16/08/2023, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:32

Despacho - Mero expediente

04/07/2023, 23:05

Conclusão para despacho

14/06/2023, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65

14/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:34

Lavrada Certidão

29/05/2023, 16:38

Publicação de Edital

13/04/2023, 12:52

Expedido Edital

12/04/2023, 15:03

Lavrada Certidão

12/04/2023, 14:47

Publicação de Edital

12/04/2023, 13:23

Expedido Edital

11/04/2023, 14:25

Lavrada Certidão

18/01/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2022, 13:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

01/11/2022, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

01/11/2022, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

27/09/2022, 12:03

Juntada - Informações

02/08/2022, 14:51

Juntada - Informações

01/04/2022, 15:58

Lavrada Certidão

30/11/2021, 15:45

Decisão - Outras Decisões

19/11/2021, 16:02

Conclusão para despacho

12/11/2021, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:45

Lavrada Certidão

25/06/2021, 15:59

Lavrada Certidão

26/05/2021, 09:36

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 16:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

16/04/2021, 17:01

Expedido Mandado

01/02/2021, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2019, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 14:47

Lavrada Certidão

08/02/2019, 17:44

Expedido Mandado

08/01/2019, 07:50

Juntada - Informações

01/11/2018, 08:55

Juntada - Informações

24/09/2018, 10:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 14:14

Conclusão para decisão

21/06/2018, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/04/2018, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 11:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 07:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 11:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 10:30

Expedido Ofício

21/09/2017, 15:20

Lavrada Certidão

17/08/2017, 17:12

Expedido Mandado

19/07/2017, 16:28

Juntada - Informações

09/06/2017, 16:20

Decisão - Concessão - Medida cautelar

31/08/2016, 19:13

Lavrada Certidão

04/07/2016, 09:53

Despacho - Mero expediente

06/08/2014, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão

05/08/2014, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 15

24/07/2014, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2014, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2014, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2014, 14:35

Lavrada Certidão

11/07/2014, 14:33

Despacho - Mero expediente

28/05/2014, 09:39

Conclusão para Despacho/Decisão

28/05/2014, 08:41

Expedido Edital - citação

20/05/2014, 12:21

Despacho - Mero expediente

19/05/2014, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão

07/04/2014, 17:49

Protocolizada Petição

07/04/2014, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/03/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2014, 17:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/11/2013, 14:14

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

21/11/2013, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2023, 23:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2021, 17:01

DECISÃO

•29/06/2018, 14:14

DECISÃO

•31/08/2016, 19:13

SENTENÇA

•04/07/2016, 09:53

DESPACHO

•06/08/2014, 15:53

DESPACHO

•28/05/2014, 09:39

DESPACHO

•19/05/2014, 17:57